Presidente do STJ derruba decisão e lockdown está suspenso no DF; jogos mantidos para o Mané Garrincha

Foto: João Romariz /CB/D.A Press

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a decisão que determinava a volta das medidas mais restritivas no Distrito Federal, o que representaria o retorno do lockdown. Com o entendimento desta sexta-feira (9/4), o GDF volta a ter autonomia para definir o que abre e fecha na capital do país.

A decisão não encerra por completo a discussão sobre o tema. Ela vale até o trânsito em julgado da ação civil pública que tramita na 3ª Vara Federal Cível, ou seja, quando não houver mais recursos.

Humberto Martins deferiu o recurso de autoria do governo distrital, representado na ação pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A suspensão de liminar e de sentença (SLS) do Executivo local foi protocolada na noite de quinta-feira (8/4).

O presidente do STJ entendeu que não cabe ao Judiciário adentrar na esfera do Poder Executivo sobre o combate à pandemia, sobretudo em relação à tentativa do GDF de “conciliar a preservação da saúde pública com o funcionamento da economia local”.

“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, assinalou.

“Tudo normal”, disse o governador Ibaneis Rocha (MDB), ao repercutir decisão que respalda as medidas do Executivo local.

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