Coluna de Eduardo Araújo: Incentiva Esporte

Em sua criação o Gol de Placa era um programa que direcionava diretamente aos clubes paraibanos da elite estadual verbas de patrocínio com a contrapartida de exposição da marca do Governo do Estado nos padrões e espaços publicitários.
No segundo momento, dada a dificuldade de recebimento do patrocínio pela falta de certidões negativas, transformou-se para estabelecer a necessidade de troca de notas fiscais por ingressos pelos torcedores, tornando-se um verdadeiro programa de incentivo fiscal, estimulando a requisição de notas fiscais e aumentando a arrecadação.
Após as divulgações de supostas fraudes no Gol de Placa, o programa foi suspenso e depois cancelado pelo Governo do Estado que agora inicia uma nova fase de estímulo não só ao futebol paraibano, mas ao desporto de alto rendimento.
O título é forte e demonstra essa mudança de paradigma, saindo da limitação futebolística e passando a apoiar o esporte de alto rendimento como um todo. O Incentiva Esporte foi lançado pelo Governo do Estado da Paraíba na última segunda-feira (13/01) na Vila Olímpica e contou com a presença de centenas de desportistas paraibanos de todas as idades e modalidades.
De certo a maior mudança deve-se a ampliação do escopo, bem como da forma de pagamento das verbas do programa que passarão a ser realizadas diretamente aos clubes que deverão apresentar um Plano de Aplicação de Recursos, além de diversas contraprestações e a devida prestação de contas posterior.
A previsão orçamentária é no montante de 7 (sete) milhões de reais a serem distribuídos 75% para o futebol profissional da Primeira Divisão e 25% para as outras modalidades, através da dedução de até 5% do ICMS do contribuinte patrocinador até os limites individuais estabelecidos.
O projeto estabelece que 10,11% dos valores serão destinados ao campeão paraibano, 8,4% ao vice campeão, 44,6% aos demais participantes, 13,4%¨para os clubes participantes da Série C, 4,73% para os clubes da Série D, 9,5% para a Copa do Brasil e 9,14% para os representantes paraibanos na Copa do Nordeste, levando-se em consideração a classificação no campeonato paraibano anterior.
No primeiro momento poderá ser difícil o recebimento de verbas por alguns clubes paraibanos envoltos em dívidas enormes. Entretanto, o programa tende a criar um clima de boa governança entre as entidades que desejem receber os valores estipulados, afinal a obtenção dos recursos de maneira direta depende da certificação de inexistência de débitos, as famosas certidões negativas.
A iniciativa do Governo do Estado deve ser aplaudida, pois o fomento ao esporte é dever do Estado, conforme art. 217, inciso II, da Constituição Federal e traz benefícios diretos e indiretos a toda população, assim como incremento da economia local, proporcionando lazer e labor para diversas pessoas.

Eduardo Araújo
Advogado
eduardomarceloaraujo@hotmail.com
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