Coluna de Eduardo Araújo: “Fair Play” financeiro

Sentados na mesa da sala, calculadora e caneta nas mãos, os cálculos são repetidos de maneira incansável mensalmente, apenas para confirmar o que já imaginamos: o salário não vai dar para cobrir as contas a pagar.
Infelizmente, essa é a dura realidade de milhões de torcedores em suas vidas e da maioria dos clubes brasileiros, principalmente longe dos grandes centros.
Buscando impedir os desmandos da gestão financeira e administrativa que assolam o nosso futebol, a FIFA desde 2007 exige uma composição de políticas internas das entidades para a criação de um sistema de licenciamento de clubes, tendo como pano de fundo o que se denominou Fair Play Financeiro.
Mas o que é Fair Play Financeiro? Em português literal, nada mais é do que o Jogo Limpo Financeiro, ou seja, um sistema de controle da gestão financeira e administrativa que busca a sustentabilidade das instituições desportivas, obrigando os clubes, ligas, federações e seus administradores a gastarem apenas o que arrecadam, redimensionando salários, premiações e demais encargos, com o fito de desenvolver o mercado do futebol de maneira ética e profissional.
Apenas em 2015, com as pressões sofridas pelo Bom Senso FC (grupo de atletas que lutam por reformas no futebol brasileiro), as manifestações contrárias à Copa do Mundo de 2014 e à própria entidade, a CBF criou uma comissão para editar um caderno de encargos.
Em resposta a essa demanda e ao acúmulo impagável de dívidas, o Governo Federal, através da Lei nº 13.155/2015, instituiu o que ficou conhecido como PROFUT – Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, criando regras e responsabilidades aos clubes e seus gestores, primordialmente no que concerne ao pagamento de seus débitos trabalhistas, previdenciários e fiscais, sob pena da retirada do licenciamento nas competições.
Essa retirada de competições nunca chegou a acontecer, mas as novas Leis e regulamentos tem como finalidade consertar uma situação hodiernamente insustentável. Apesar do crescimento exponencial das receitas dos clubes, os modelos continuam retrógados, evidenciando que é a falha na gestão e não a inexistência de recursos que afasta investidores, patrocinadores e causa o empobrecimento técnico do esporte.
Assim como em nossas vidas colocamos no papel tudo aquilo que recebemos e buscamos incessantemente cumprir com nossas obrigações, os clubes, federações e seus responsáveis precisam entender o momento de transição vivido para uma nova Era nas relações de mercado.
Impossível manter um modelo ultrapassado, amador e antiético de desrespeito com todos os participes do maravilhoso mundo da bola, de empresários a atletas, de dirigentes a torcedores, desaguando em atraso de salários, greves e maculando as competições desportivas.

Eduardo Araújo
Advogado
eduardomarceloaraujo@hotmail.com
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