Em manobra, Profut é adiado de novo; rebaixamento por calote só em 2018

Em mais uma manobra, as entidades que comandam o futebol brasileiro conseguiram adiar mais uma vez a entrada em vigor das contrapartidas do Profut. Leia-se: os clubes só poderão ser rebaixados por não cumprimento da lei a partir de 2018. Foi o que aprovou em reunião no último dia 6, o Conselho Nacional do Esporte, do Ministério do Esporte, que é composto por membros da CBF, Confederação Brasileira de Clubes (CBC), entre outras entidades. A resolução foi publicada dias antes da nomeação do presidente da Autoridade Pública do Futebol (APFut), Luiz André de Figueiredo Mello.
Embora a lei já esteja valendo há mais de um ano, uma das argumentações que contribuíram para o adiamento foi que nenhuma alteração na regra de campeonatos vigentes pode ser feita com menos de dois anos de antecedência, de acordo com o artigo 5º do Estatuto do Torcedor. E como os clubes ganharam mais prazo para aderirem ao programa (passando de novembro de 2015, para julho de 2016), aqueles que aderiram na segunda etapa já se classificaram para os Estaduais de 2017 sem estarem sujeitos às mudanças.
Traduzindo: um clube que vá disputar o estadual do ano que vem e aderiu ao refinanciamento no meio deste ano, pode dizer que não terá tempo legal de se adequar ao exigido. A decisão contraria entendimentos anteriores do Conselho. Em abril deste ano, ao ser questionado pela própria CBF quanto ao prazo para o cumprimento, o órgão respondeu que a lei já deveria ser cumprida para esta edição do Brasileiro.
O documento, ao qual o Blog teve acesso, de quase 100 páginas, deixava claro que a entidade deveria passar a exigir as certidões negativa de débito e todos os comprovantes de que os clubes e federações estavam quites com os pagamentos de tributos e salários. O parecer informava, inclusive, que o campeonato deste ano poderia se anulado em caso de descumprimento. Além de o presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, correr o risco de ser afastado.
“No mérito, não há dúvida quanto ao fato de que as disposições da lei são aplicáveis a todas as entidades esportivas que organizem ou participem de competições profissionais de futebol, independentemente de terem aderido ou não ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias”, sustentou o Ministério do Esporte no parecer.
Depois, em outra reunião que acabou sendo anulada, o CNE havia entendido que as entidades precisariam de um ano de preparação e estendeu o início da cobrança para 2017. A reunião foi anulada porque no mesmo encontro decidiu-se sobre a inclusão da Capoeira como atividade esportiva e por haver pessoas descontentes com este resultado, conseguiram anular todas as decisões daquele dia.
Enquanto não estão sendo cobradas as contrapartidas do financiamento não se tem efeitos esportivos sobre os mau pagadores. Enquanto isso não acontece, isto é, um clube não pode ser rebaixado por não pagar salários e impostos, só resta a punição de exclusão do programa por atrasos. O problema é que ao se estender o prazo para a adesão, como explicado acima, nem Receita Federal, nem a Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN) conseguem informar quem está pagando e quem não está.
Os benefícios, no entanto, já estão disponíveis. Dinheiro que saiu (na verdade deixou de entrar) dos cofres da União, e cuja fiscalização tem sido adiada sistematicamente.
Só os principais clubes de futebol deviam mais de R$ 4 bilhões ao Governo Federal. Todos, menos o Palmeiras, aderiram. Vão pagar suas dívidas em 20 anos, com abatimento de juros e outras facilidades.
A APFut é quem deveria fiscalizar o cumprimento e, pela lei, deveria estar regulamentada há nove meses. Somente na semana passada, o presidente foi nomeado pelo ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Luiz André de Figueiredo Mello tem 36 anos, é advogado, e conhece o ministro do seu estado de origem, o Rio de Janeiro. Já chega de mãos atadas.
Quem representa a CBF no Conselho é o diretor Rogério Caboclo, tendo como suplete Vandenberg Machado, funcionário da entidade que atua há décadas em Brasília.

ESPN
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