Decisão do STJD sobre o Caso Treze questiona isenção do TJD da Paraíba

 
Foto: Sofia Miranda/GloboEsporte.com
A reportagem teve acesso na tarde desta sexta-feira à decisão proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Caio César Rocha, que suspendeu o jogo de hoje entre Campinense e CSP, pela semifinal do Campeonato Paraibano de 2016, e levou a ação movida do Treze contra a Raposa para ser julgada pela instância nacional, tirando o julgamento da Paraíba. E o voto do presidente do STJD é um duro ataque contra o Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba, acusado de ter agido de forma parcial no caso.
Em seu trecho mais veemente, o presidente Caio César fala sobre a "suspeita que se irradia sobre a isenção” da entidade estadual e questiona o “desinteresse na condução do processo pelo TJD da Paraíba”. Sobre a Federação Paraibana de Futebol, a sentença diz que a entidade “tem agido inclusive ao arrepio do que dispõe o Estatuto do Torcedor”. Por tudo isto, Caio diz entender que “não há como se assegurar neutralidade para o presente processo ser julgado no pleno do TJD-PB”. Apesar de não ter sido citado nominalmente, a crítica principal do STJD recai contra o presidente do tribunal local, Lionaldo Santos Silva.
No trecho mais contundente, o STJD coloca a seriedade do TJD da Paraíba em xeque (Foto: Reprodução / STJD)
Caio César Rocha continua. Ele diz que ficou claro “o açodamento com que as fases do presente processo se sobrepõem, ou melhor, se atropelam umas sobre as outras”. Criticou o fato também da Federação Paraibana de Futebol ter marcado um dia depois de iniciado um julgamento que nem mesmo chegou a se concluir.
Diante de tudo isto, segundo Caio César, era “fácil perceber uma urgência extrema, incomum, para não ousar utilizar o termo 'suspeita'”.
O presidente do STJD critica ainda o tribunal estadual por ter conferido “uma interpretação cínica e esdrúxula” à sua decisão. Neste ponto, ele se referia à sua decisão da terça-feira, que mandava o TJD julgar o Caso Treze, mas dizia que o estadual só poderia ser retomada após a finalização do julgamento.
“O açodamento para julgar o processo em menos de 24 horas depois da minha decisão é, subitamente e num passe de mágica, percebido como desnecessário. Isso é uma interpretação, ou seria mera escolha discricionária?”, questiona em tom crítico.
Caio não poupa também a auditora Graça Almeida, que pediu vistas do processo: “Tampouco é digno de louvação, bom registrar, o comportamento de auditora que, num caso importante e singular como o presente, após o processo se encaminhar para um desfecho, pois 5 de 5 votos foram proferidos no mesmo sentido, pediu vista do processo e avisou que iria viajar. Fácil perceber, aqui também, um interesse de tumultuar, protelar e evitar que o processo alcance o seu resultado final”.
Por fim, o presidente diz que tomou a decisão de subir o processo para o STJD, tirando assim da esfera estadual, porque o caso necessita de “uma solução extrema e excepcional”, até porque “o perigo de dano irreversível persiste”. E justifica dizendo que “nada pior para a credibilidade do desporto e da administração do desporto do que a anulação de partidas em momento posterior”.
Entenda o caso
No final de abril, o Treze entrou com uma ação pedindo a exclusão do Campinense do Paraibano, alegando que o rival desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte ao jogar o Campeonato Paraibano deste ano sem ter certidões negativas junto à União.
O Alvinegro de Campina Grande chegou a ter o pedido de liminar, para suspender as semifinais, indeferido pelo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD-PB), Lionaldo Santos Silva. Mas depois conseguiu um mandado de garantia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que adiou as partidas entre Campinense e CSP até que o mérito da ação fosse julgado.
O julgamento na Paraíba, inclusive, começou na última quarta-feira, mas após a auditora Graça Almeida pedir vistas, foi adiado para esta sexta-feira. O placar já era de 5 a 0 contra o processo do Treze.
Mas quando se pensou que tudo seria resolvido hoje, mais uma reviravolta. O STJD decidiu que é a instância nacional que vai julgar ação do Treze contra o Campinense, no dia 19 de maio, na próxima sessão do pleno, e que até lá o campeonato fica suspenso.

Por GloboEsporte.com
João Pessoa
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