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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Caso Betim: Pleno do STJD não exclui o clube da Série C, mas aplica multa por entrar na Justiça Comum



O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) optou por não excluir o Betim-MG no Campeonato Brasileiro da Série C, no caso em que o clube seria punido com a exclusão da competição por causa de uma dívida com o Nacional da Ilha da Madeira, de Portugal.


O relator do caso, junto de outros dois auditores foram contra tirar o time mineiro do Grupo B. O relator e outros dois auditores não entraram no mérito da decisão do clube perder os seis pontos, já que alegaram não ter competência para analisar a situação, já que isto corre na Justiça Comum. Além disso foi aplicado uma multa de R$ 15 mil por todas as ações do clube no processo.
Outra determinação do STJD foi que o presidente do Betim, Itair Machado, está suspenso das atividades desportivas até que o mesmo retire o processo que abriu na Justiça Comum. Enquanto isso ele não poderá exercer o cargo. Quem assume o clube agora é Jader Moreira, vice-presidente do clube.
O Portal FI acompanha de perto os julgamentos desta quinta-feira, no STJD, com o enviado especial Wellington Campos. Ainda nesta tarde serão julgados os casos de Duque de Caxias e Betim no Campeonato Brasileiro da Série C.
Entenda o caso
Em decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), o clube mineiro foi excluído por ter entrado na Justiça Comum contra uma decisão da FIFA e do CAS (Tribunal Arbitral do Esporte) pela perda de seis pontos referente a uma dívida com o Nacional da Ilha da Madeira, de Portugal, pela transferência do lateral Luisinho, em 2006.

O Betim tem uma dívida com o time português desde os tempos em que se chamava Ipatinga e tinha sede em outra cidade de Minas Gerais, localizada no Vale do Aço. O Nacional recorreu à FIFA para receber o valor, que não foi revelado, e a entidade máxima e o CAS recomendaram à CBF a perda de seis pontos aos mineiros, no dia 21 de agosto.
Mas os mineiros recorreram na Justiça Comum, que conceu uma liminar ao Betim (Clique e confira a liminar da Justiça Comum). Esta é uma decisão parcial da Justiça Comum, que pode ser cassada a qualquer momento. A liminar é apenas para aguardar o julgamento final do mérito.
Com o aparecimento desta liminar, a CBF comunicou à FIFA e ao CAS que estava impossibilitada de fazer isto, pois o clube de Minas Gerais havia tido parecer favorável na a Justiça Comum. A Fifa então ordenou à CBF a denunciar o Betim ao STJD por ter entrado na esfera comum. Sendo assim, o clube foi excluído na última segunda-feira e recorreu à sentença na quarta-feira.
 


Agência Futebol Interior

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