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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Advogado alega prioridade e bloqueia parte da verba da venda do jogador Vitinho do Botafogo-RJ

Enquanto a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) busca o bloqueio total da parcela que cabe ao Botafogo na liberação de Vitinho para o CSKA - 60% do valor da transação, ou R$ 18 milhões -, o advogado Theotonio Chermont de Britto obteve nesta terça na Justiça do Trabalho do Rio duas ordens de execução que chegam a um terço desse valor. O ex-jogador Fábio Tavares (zagueiro revelado pelo clube em 1999, conhecido como Tavares, que pouco atuou entre os profissionais) e o zagueiro Renato Silva movem ações na 36ª e 24ª Varas do Trabalho, respectivamente. O primeiro cobra R$ 6 milhões, e o atual atleta do Vasco pede R$ 187 mil. O advogado afirmou que entregou ofícios pessoalmente na Ferj e na CBF, assegurando que o Banco Central também já está notificado do bloqueio.
Chermont de Britto alega que a Justiça do Trabalho tem prioridade na penhora sobre a PGFN por estar revestida de caráter alimentar.
documento Botafogo Vitinho (Foto: Reprodução)Despacho do juiz do trabalho que pede a retenção de R$ 6 milhões (Foto: Reprodução)
- O crédito trabalhista é privilegiado sobre os demais por ser revestido de natureza alimentar. Dos títulos legais de preferências, estabelecidos pelo direito material, o crédito trabalhista alcançou posição de destaque, sendo reconhecido como crédito superprivilegiado, por isso em qualquer concurso de credores deve ser pago em primeiro lugar. Espero que o Banco Central cumpra a determinação, pois os oficios das Varas do Trabalho já estão em Brasilia - disse o advogado.
A PGFN pediu a penhora do valor total da transferência de Vitinho para o CSKA, da Rússia. O jogador embarcou para a Europa nesta terça-feira. Os outros 40% do montante são do Audax.

GE

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