Câmara Cível do TJ da Paraíba julga nesta terça ação da CBF contra Treze

Será a primeira vez que o mérito da questão vai entrar em pauta. Treze conseguiu vaga na Série C via justiça comum e CBF questiona tal direito

 

Sessão acontece no TJ da Paraíba, em João Pessoa(Foto: Divulgação / TJPB)

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julga a partir das 9h desta terça-feira o embargo de declaração interposto pela Confederação Brasileira de Futebol contra o Treze. Em pauta, a Série C do Brasileirão de 2012, em que o Treze participou graças às liminares que conseguiu na justiça comum.
O clube de Campina Grande entrou com uma ação em agosto do ano passado alegando que um acordo extrajudicial entre Rio Branco do Acre, CBF e STJD era ilegal e por isto o clube acriano, que estava confirmado na disputa, não poderia participar da competição nacional. E alegava também que o Treze, por ter ficado em quinto lugar na Série D de 2011, era quem deveria por direito herdar a vaga.
A CBF, o STJD e o Rio Branco foram contra o pleito do Treze e a justiça desportiva chegou a indeferir qualquer intenção neste sentido. Mas o time paraibano recorreu à justiça comum e conseguiu a liminar, excluindo o Rio Branco das disputas e entrando em seu lugar.
Depois disto, várias tentativas de derrubar a liminar foram indeferidas e ficou decidido que todas as partes deveriam esperar a análise do mérito, e que enquanto isto o Treze deveria participar da Série C.
A competição nacional, assim, transcorreu normalmente e o Treze não só participou, como permaneceu na Série C, já que evitou o rebaixamento.
Nesta terça, será a primeira vez que a Justiça vai analisar o mérito. Ambos os lados, independente do resultado, ainda vai poder recorrer. Mas será a primeira vez que o caso em si, o do direito ou não do Treze em ter vaga na Série C, vai entrar em pauta.

Fonte: Globoesporte.com/PB